A juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 16ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, tornou inelegível até 2020, a deputada estadual Dani...
A juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 16ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, tornou inelegível até 2020, a deputada estadual Daniella Ribeiro, do PP. A decisão monocrática, que é retroativa a 2012, afasta a parlamentar da disputa eleitoral deste ano.
Conforme sentença pública no Diário da Justiça desta terça-feira (1), a deputada teria usado de forma indevida um uma emissora de rádio pertencente a família dela durante a campanha eleitoral de 2012, onde disputou a Prefeitura de Campina Grande.
A magistrada também tornou inelegível os radialistas Basílio Carneiro e Raimundo Gurgel Júnior, que seriam funcionários da emissora pertencente á ‘família Ribeiro’.
Um dos trechos do acórdão publicado no Diário da Justiça diz que “evidencia-se um conjunto de atos ilegais que caracterizam de forma indúbia o abuso consubstanciado no uso indevido do meio de comunicação em favor de determinada candidatura, razão pela qual é de ser acolhida a pretensão ministerial parcialmente, cominando a sanção legalmente prevista aos representados”.
A assessoria jurídica da deputada informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pedir a corte eleitoral uma apreciação mais aprofundada do processo. O advogado de defesa, André Motta, disse que os autos não comprovam a interferência e o uso da emissora de rádio no processo eleitoral.
Portalcorreio
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