A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a suspensão do concurso público realizado pelo município de Rio...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a suspensão do concurso público realizado pelo município de Rio Tinto, até que sejam concluídas as investigações da Administração Pública em relação à empresa Exames e Consultoria Ltda, contratada para aplicar as provas. A decisão foi unânime, com relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
De acordo com os autos, Maria Celly de Souza Copino entrou com ação cautelar, pleiteando a suspensão do certame, alegando que a empresa contratada para acompanhar o concurso foi escolhida sem o adequado processo licitatório, além de estar envolvida em investigações devido a suspeita de fraude em seleções realizadas no Estado da Paraíba.
Para o relator, a suspensão é apenas uma medida cautelar contra eventuais prejuízos futuros, principalmente dos concorrentes aos cargos públicos oferecidos, não se tratando de punição antecipada.
Assessoria
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